.
Jiang Jiemin, alto funcionário do PC chinês, dirigia a maior companhia de petróleo e gás do país. Foi apanhado pegando propina. Recebeu 16 anos de prisão.
.
A resposta é simples. Porque a justiça criminal, nos casos de corrupção, termina na segunda instância. Exatamente como o doutor Moro está sugerindo em suas palestras.
Além de processos industriais e técnicas comerciais, brasileiro que vai à China devia perguntar como funciona o Código de Processo Penal deles.
A corrupção no serviço público é tratada sem misericórdia. Um funcionário público que exige ou aceita propina está sujeito a punições que começam com a prisão e vão até a pena de morte, além do confisco de bens de acordo com o valor do suborno.
O mais importante, porém, é que a lei pune com o mesmo rigor a corrupção ativa. As penas vão de detenção até prisão perpétua.
Nas empresas privadas os critérios são também rigorosos. O funcionário corrupto pode ser preso ou condenado à morte. O corruptor está sujeito à prisão perpétua e ao confisco de bens pessoais.
Os exemplos são muitos. Achei na internet uma apresentação de Michelle Gon, da empresa Baker & McKenzie, de Shangai, com alguns casos. Pi Qiansheng, ex-diretor do Tianjin, um centro de computação em Binhai, foi acusado de receber o equivalente a 1,1 milhão de dólares em propinas. O julgamento começou em junho de 2009 e terminou em agosto com uma sentença de morte, além de confisco de todas as propriedades. A pena de morte teve um adiamento de dois anos – o que naprática equivale a uma prisão perpétua – para permitir que eventuais novas provas beneficiassem o réu.
O art. 10 da Parte Geral do Código de Processo Penal da China talvez mostre a diferença essencial entre o Direito de lá e o do Brasil. Ele diz: “Article 10 Ao julgar, o Tribunal do Povo deve aplicar o Sistema pelo qual a segunda instância é final”. Quer dizer: para o criminoso não existe STJ nem STF. Corrupto condenado em segunda instância (como sugere o Juiz Moro) não tem mais a quem recorrer.