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Deputados-delegados em sessão.
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Ouço um cidadão indignado com seu deputado: “Ele não me representa!”
Verdade. Somos mal representados. Aquela lenda dos 300 picaretas está ficando cada vez mais real. Por que?
- Porque o eleitor não votou naquele deputado malandro. Votou em um que não se elegeu. Pelo sistema de voto proporcional em vigor no Brasil, só 10% dos deputados são eleitos diretamente. O resto ganha a cadeira na Câmara com as sobras.
- Porque, com 40 partidos, a chapa partidária não reflete uma ideia, um programa, uma alternativa. É montada pelo cacique regional do partido, que chama sua turma e mais alguns otários.
3.Porque, o candidato mudou de opinião depois que chegou lá. Era “socialista”, agora é “neoliberal”, seja lá o que isso signifique.
- Porque o sistema eleitoral não tem com a representação popular o mesmo compromisso que, por exemplo, o Labour Party inglês ou a democracia cristã alemã. Na Inglaterra e na Alemanha seria impensável essa janela de infidelidade que o Brasil inventou.
A democracia brasileira não é representativa, é delegativa, ensina Guillermo O’Donnell, cientista político argentino, professor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade de Notre Dame. (Em http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/11566.pdf).
Democracia delegativa é democracia porque tem legitimidade de origem, nasce de eleições limpas. É democrática porque mantem certas liberdades públicas, como o direito de opinião, de associação, de reunião. Mas é uma democracia menos republicana que a democracia representativa, principalmente porque tende a não reconhecer os limites constitucionais e legais dos poderes do Estado. De <http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-142412-2010-03-21.html>
Outra coisa que ouço há muito tempo: “O Brasil com um pouco mais de democracia podia ser um Uruguai”.
Se o Brasil fosse um Uruguai, não estariamos hoje ameaçados com novo “pacote de estabilização”, como esse que o senador José Serra defende para um eventual governo Temer. Não defende apenas – é um dos autores do documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro” (*), que o vice presidente apresentou como seu programa de governo. A proposta resume a agenda de reformas do PSDB: redução dos impostos empresariais, encolhimento dos direitos sociais, aumento da idade mínima para aposentadoria, “flexibilização” dos direitos trabalhistas da CLT, e o pior: “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.
No Uruguai, um pacotaço como esse Serra/Temer encontraria no Congresso um obstáculo. Não há a fartura de partidos que vemos no Brasil. Os deputados, 90% deles, são blancos ou colorados, comprometidos com seus eleitores e com outros interesses organizados. Os uruguaios não estão “condenados” ao desenvolvimento e ao superavit primário. O governo limita-se a metas de desempenho mais modestas de bem estar social. Ao observar o Uruguai, e mais recentemente o Chile, se aprende como é bom contar com uma rede de poderes institucionalizados que dá consistência ao processo de elaboração de políticas. Eis a diferença entre a democracia representativa e a democracia delegativa.
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(*) – Essa história de Ponte para o Futuro lembra o chefão soviético Nikita Khrushchev, que disse: “Políticos são iguais em toda parte. Eles prometem construir uma ponte onde não há sequer um rio.”
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