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Palavra de quem conhece.
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Impossível ignorar a palavra de Jayme Lima numa hora dessas. Na Folha de Londrina, ele fez o apelo: “Governador tenha bom senso e salve a previdência estadual”
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No início do primeiro mandato do governador Beto Richa fui nomeado presidente da ParanaPrevidência.Com ajuda inestimável de quase todos os diretores, de técnicos em atuária e em previdência, advogados e outros profissionais dessa organização, em um período de dois anos aumentamos os ativos de R$ 4,6 bilhões para R$ 8 bilhões. Nesse período, modernizamos a instituição em tecnologia, reformamos o Plano de Carreira e de Cargos e Salários, melhoramos o atendimento aos aposentados pensionistas, implantamos uma gestão direcionada para a transparência e credibilidade, trabalhamos arduamente na elaboração e aprovação da Lei de Reforma do Plano de Custeio (Lei 17.435/2012) que deu sobrevida de 75 anos aos recursos da ParanaPrevidência.
Fomos ainda em busca de recursos devidos pelo governo federal referentes a royalties da entrada em operação de duas outras turbinas de Itaipu, demos início aos estudos para a volta dos recursos “tungados” do antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE) e transformados em 1992, pelo governador Roberto Requião, na duplicação da rodovia federal Curitiba/Garuva.
Em meados do ano passado surgiram comentários em blogs políticos que o governo buscava transformar a ParanaPrevidência em departamento da Secretaria da Fazenda. Saíram em defesa da instituição, fizeram um ato de desagravo no Teatro Guaíra com a presença do governador e diretores dizendo que nada aconteceria com a previdência estadual, a maior e a melhor do Brasil.
Agora, o governo estadual, com evidente inspiração assoprada pelo novo secretário da Fazenda, propõe a extinção do Fundo de Previdência, que está composto com contribuições a ele vertidas pelos servidores públicos do Estado do Paraná, e sua incorporação ao Fundo Financeiro, cujos recursos se confundem com aqueles do Tesouro do Estado, e, desse modo, acaba com os objetivos da ParanaPrevidência que é, a médio e longo prazos, substituir o Tesouro estadual no pagamento de aposentados e pensionistas (algo que a ParanaPrevidência atingirá na próxima década, se não for extinto o Fundo de Previdência).
A proposta agora noticiada torna evidente o propósito do governo estadual de apropriar-se de recursos do servidor público do Estado do Paraná, e isso é ilegal, imoral e inconstitucional, pois configura uma “tunga” ao bolso dos servidores ativos e inativos, que há muitos anos contribuem mensalmente para a formação do Fundo de Previdência.
Sempre tive o governador como um homem honesto e competente, e, portanto, apelo ao seu bom senso e que salve a previdência estadual desse ataque aos ativos financeiros dos servidores ativos e inativos e mantenha viva a ParanaPrevidência, que é uma instituição modelo para o Brasil.
JAYME DE AZEVEDO LIMA é ex-diretor presidente da ParanaPrevidência de 2010-2012 e advogado em Curitiba