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A Comissão.
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Acima vemos uma foto histórica: a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Pastor Gilson de Souza (PSC), acaba de dar parecer favorável ao projeto de lei 252/2015, que altera a lei do ParanaPrevidência. O relatório favorável foi escrito pelo deputado Fernando Scanavaca (DEM). O deputado Tadeu Veneri, do PT, foi o único que votou contra.
Esse parecer é no mínimo precipitado – no máximo, uma irresponsabilidade que os deputados (*) podem pagar na próxima eleição. Estão apoiando uma tunga na Previdência estadual.
É preciso perguntar à sociedade paranaense, que contribui todo dia com ICMS, se concorda com a transferência de 33 mil inativos, hoje pagos pelo caixa do Tesouro, para o Fundo Previdenciário da ParanáPrevidência. Isso vai descapitalizar, implodir o fundo.
O governo quer expulsar esses aposentados de sua folha para atingir as metas previstas no pacote do ajuste fiscal. As contribuições previdenciárias correspondem a 87,84% do que o estado precisa para cobrir o rombo das finanças estaduais.
Só que o dinheiro não é do governo, é dos servidores. É a poupança deles.
Os governos, lembra Tadeu Veneri, não fizeram contribuições para o fundo. Então, o projeto 252/2015 é contra o interesse daqueles que sustentam o fundo, que são os servidores.
Como funciona o fundo de previdência?
O dinheiro é aplicado em títulos do tesouro? Quais? Não é preciso ser um gênio para desconfiar que a reforma da previdência está sendo mal feita.
Há um estudo que mostre como ficará a sustentabilidade do fundo após as mudanças propostas pelo governo?
Quanto de fato o governo tem a receber como royalties da Usina de Itaipu? Quem garante que o dinheiro chegará ao fundo?
O segundo parecer técnico do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre o tema apontou falta de elementos e estudos técnicos-atuariais indispensáveis para a avaliação dos resultados e impactos financeiros da medida.
A Assembleia não deveria votar sem respaldo de quem tem responsabilidade de regulamentar o assunto. O governo do Estado pediu anuência do Ministério da Prevudência à sua proposta. É bom lembrar que o primeiro projeto do Governo Richa, que previa o confisco total do fundo previdenciário, já havia sido reprovado pelo Ministério.
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(*) Fazem parte da Comissão de Finanças os deputados Gilson de Souza, Artagão Junior, Elio Rusch, Fernando Scanavaca (relator da lei) Paulo Litro, Tadeu Veneri e Tiago Amaral.