Por Rosane Ferreira, presidente do Partido Verde no Paraná
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Hoje, 10 de janeiro de 2014, o Parque Nacional do Iguaçu completa 75 anos desde a sua criação por meio do Decreto 1.035, de 1939. A área abriga o maior remanescente de floresta Atlântica da Região Sul do Brasil e protege uma riquíssima biodiversidade, constituída, inclusive, de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada, puma, jacaré-de-papo-amarelo e papagaio-de-peito-roxo, por exemplo.
Porém, neste momento, toda essa biodiversidade encontra-se ameaçada. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 7.123, de 2010, que pretende dividir o Parque ao meio, reabrindo um caminho – considerado pela justiça como ilegal – de 17 quilômetros, chamado Estrada do Colono. Para reabri-lo, sem muito alarde, a tentativa foi chamá-lo “Estrada-Parque”, denominação que nem sequer existe em nossa legislação.
Esse caminho foi fechado em 2003 pela Justiça Federal por ser considerado uma porta de entrada a infratores ambientais para o interior da área protegida, como caçadores, madeireiros ilegais e traficantes de animais, além de facilitar o contrabando, o tráfico de drogas e o transporte de veículos roubados, em virtude da sua proximidade com a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
O argumento utilizado para sua reabertura é de que as cidades que circundam o Parque seriam beneficiadas economicamente por esse caminho. No entanto, esses municípios recebem anualmente cerca de R$ 10 milhões em ICMS Ecológico. Além disso, o Parque é o segundo mais visitado no país e gera benefícios econômicos e ecológicos estimados em R$ 700 milhões anuais. Somente em turismo regional são movimentados R$ 88 milhões/ano, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e outros serviços ambientais gratuitos gerados pela unidade de conservação são estimados em mais de R$ 600 milhões/ano.
Durante todo o tempo em que o projeto esteve na Comissão Especial formada para dar parecer sobre a matéria na Câmara Federal, posicionei-me de forma contrária, defendendo o Parque na sua integralidade. Aliás, fui a única parlamentar que votou contrária à reabertura da Estrada.
Como a Comissão tinha poderes para aprovar a matéria, apresentei recurso logo após a sua votação e aprovação, reunindo as assinaturas necessárias, conforme o Regimento Interno, para que fosse apreciada pelo Plenário. O intuito foi estabelecer mais tempo para que todos os deputados e os movimentos ambientais tivessem voz, já que a sua aprovação poderia abrir um perigoso precedente na Legislação, prejudicando outras inúmeras áreas de preservação e não apenas o Parque Nacional do Iguaçu. Porém, alguns parlamentares que subscreveram o recurso mudaram de ideia e retiraram suas assinaturas. Sendo assim, o projeto seguiu para o Senado Federal.
De acordo com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual gestor do Parque, o leito da antiga estrada está coberto por uma formação florestal em franca regeneração. Ou seja, não se trata mais de reabrir uma antiga estrada, mas, sim, de se promover o desmatamento e degradação para a implantação de uma estrada no interior de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Levando em consideração os prejuízos ambientais, econômicos e de segurança, o Governo Federal se comprometeu junto às Nações Unidas a não permitir a abertura da estrada e a promover o desenvolvimento sustentável regional para compensar as supostas perdas econômicas dos municípios. A conservação do Parque Nacional do Iguaçu é uma responsabilidade de todos e não pode ser vista como empecilho ao desenvolvimento, mas como importante instrumento para conservação da vida em todos os seus aspectos.
Com a intenção de dar clareza à discussão, foi produzida uma cartilha sobre o assunto onde é possível obter inúmeras informações técnicas e históricas, com diversas imagens, além dos pareceres técnicos de estudiosos e pesquisadores. O trabalho foi assinado por instituições de 19 Estados brasileiros e pode ser acessado nesse link: http://www.spvs.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Cartilha-FINAL-web.pdf
No dia em que o Parque Nacional do Iguaçu completa 75 anos, é nosso dever relembrar sua importância para nosso país e também conhecer os grandes perigos que o rondam. É preciso participar ativamente dessa discussão e não deixá-la restrita a um pequeno grupo de interessados, pois as perdas serão irreversíveis.