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O senador Sarbanes e o representante Oxley.
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A Petrobrás (como a Vale, a Sabesp, a Tam, a Gol, a Ambev e várias outras empresas brasileiras) vende ADRs (American Depositary Receipts) na Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange- NYSE).
Para operar lá é preciso submeter-se às regras internas da Bolsa nova-iorquina e também à Lei Sarbanes-Oxley – uma norma aprovada pelo Congresso americano por iniciativa do senador Paul Sarbanes, democrata de Maryland, e do representante Michael Oxley, republicano de Ohio.
A lei é rigorosa, como exigiam as circunstâncias em que foi votada, em 2002. Os escândalos financeiros da Enron e Worldcom abalaram a confiança do investidor.
Por exemplo, a Lei Sarbanes-Oxley estabelece pena de até 20 anos de cadeia para quem “alterar, destruir, mutilar, esconder, falsificar ou acrescentar informações inverídicas em documento, com intenção de impedir, obstruir ou influenciar investigação de qualquer natureza.”
Quem destruir documentos de auditorias (devem ser guardados durante cinco anos) está sujeito à pena de até dez anos.
Quem ameaçar informante protegido pelo programa de delação premiada também pode pegar dez anos de prisão.
E por ai vai.
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Significa isso que diretores da Petrobrás podem ser punidos pelos seus malfeitos com base na Sarbanes-Oxley? Não, eles são cidadãos brasileiros, sujeitos às leis brasileiras, tanto que estão pedindo habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.
Mas a lei pode ser invocada por cidadãos ou empresas norte-americanas que possuem papeis da Petrobrás e agora se sentem prejudicados. As perdas da empresa com a corrupção de funcionários necessariamente se refletem no valor das ações e nos dividendos. Não falo no jogo da Bolsa de Valores – aquele sobe-e-desce provocado pelas variações de ânimo dos mercados daqui e de fora.
Trata-se de prejuízo que independe do preço internacional do petróleo ou de eventual acidente em plataforma oceânica. São perdas que resultam da falta de transparência e ineficiência das auditorias interna e externas. Elas estão lá para descobrir exatamente isso – dinheiro saindo pelo ralo da corrupção. As primeiras notícias falam em 3% de todos os contratos dos últimos doze anos. Provavelmente é mais, basta olhar além dessa data.
Para preservar a credibilidade da Petrobrás nos mercados acionários mundiais é provável que os investidores internacionais sejam indenizados.
Ótimo, mas e os milhões de acionistas brasileiros da Petrobrás, como ficam? Por enquanto, só ouço o discurso de fora PT. Ninguém se lembrou de defender os acionistas nacionais. Não há uma linha sobre isso nos jornais.
Se os acionistas não se brigarem, jamais verão seus 3%.