.
No dia que for pública, será mais útil.
.
.
O prefeitura de Curitiba emitiu nota oficial terça-feira criticando a TV Educativa do Paraná, administrada pelo governo do Estado. Segundo a nota, os jornalistas da TV-E usaram a tragédia das enchentes para condenar a gestão municipal. Briguinha paroquial. O grupo político do prefeito Gustavo Fruet, PSB e PT, faz oposição ao do governador Beto Richa (PSDB).
É bom relembrar ao governo – a todos os governos – que a TV-Educativa é uma emissora pública e não estatal.
Orlando Senna, no Observatório da Imprensa, explica a diferença. A nossa Constituição é bem clara quando define, no artigo 223 (*), os três sistemas que compõem o universo televisivo: o privado, o público e o estatal. A TV estatal faz prestação de serviços do governo e apresenta à população o ponto de vista do governo, como componente da variedade de pontos de vista da democracia mídiática. A TV pública, também como componente importante da variedade democrática, é porta-voz da sociedade (da pluralidade de opinião e da diversidade cultural) sem intermediação do governo ou dos interesses da TV privada.
Convém insistir na explicação, para os vários governos saberem do que estamos falando.
TV estatal é a TV Câmara. Ou a TV Justiça. Ou a TV Senado. Elas são úteis. Informam o que os deputados estão pensando e transmitem ao povo os pontos de vista dos partidos que integram o Poder Legislativo e elegeram representantes ao Congresso Nacional. Nos Estados Unidos uma boa TV estatal é a C-Span. É do bem.
Os bons modelos de TV pública estão fora do Brasil. Um deles, provavelmente o melhor, é a BBC – British Broadcasting Corporation, que mantida pelo governo britânico, através do Parlamento. Outra é a CBC – Canadian Broadcasting Corporation, também mantida, através do Parlamento, pelo povo canadense.
BBC e CBC têm uma tradição de bom jornalismo. Produzem programas verazes e corajosos, como a série Panorama, da BBC – aquele que denunciou os malfeitos da Fifa e da CBF graças ao jornalista Andrew Jennings, que produziu The Dirty Secrets of FIFA. Atualmente o reporter Daniel Foggo está mostrando que a justiça inglesa é falha e permite a ação de peritos judiciais corruptos na série Justice for Sale? (Pena, o download só é liberado para o Reino Unido.)
Ninguém do governo ou da justiça vai demitir o autor da reportagem, nem reclamar na redação que a matéria foi injusta e exigir um agrado. Entre o governo e a redação a lei criou filtros para evitar o que acontece aqui no Brasil. As pautas são fechadas na sala do chefe de reportagem e não em gabinetes do Executivo. Conselhos integrados por representantes da sociedade fiscalizam essa regra de ouro.
A TV pública canadense, por exemplo, dá cobertura a manifestações populares. Mas faz uma advetência em seu Manual: “Em alguns casos de manifestações, está claro que a presença de câmaras e microfones provocou violência. É também evidente que em outras situações a presença da midia teve um efeito moderador em incidentes violentos.”
Uma emissora pública como a WGBH, de Boston, uma das melhores dos Estados Unidos, consegue em muitos programas uma audiência das classes A e B comparável à das emissoras comerciais. Isso significa informar os formadores da opinião pública. E melhorar a qualidade da democracia.
Aqui, a Gazeta do Povo, citando a assessoria da Prefeitura, diz que a TV Educativa usou grande parte do tempo da reportagem entrevistando vítimas da enchente que criticavam a prefeitura. E não procurou ouvir a outra parte. Não achei a nota no site da Prefeitura, mas o que interessa está ai: a TV-E continua sendo usada para atacar os adversários. E é paga com dinheiro da sociedade a quem serve mal.
Para melhorar, a Educativa deve deixar de ser estatal e se tornar pública. Sonho em ver o nascimento da Fundação TV Educativa do Paraná. Que tenha filtros melhores do que os da TV Cultura – Fundação Padre Anchieta, que foi aparelhada pelo governo Alkmin.
Se tudo der certo, talvez as educativas brasileiras possam finalmente fazer o que propõe a WGBH.
1. Cultivar uma cidadania ativa e informada;
2. Tornar as artes, ciências e humanidades acessíveis ao maior número de pessoas.
3. Refletir nossa diversidade cultural, estimular a inclusão e melhorar oentendimento entre todos;
4. Ampliar para todos o acesso aos meios de comunicação social – o que significa usar melhor o rádio, a TV e a internet.
5. E, importante, tornar-se um parceiro confiável de pais e educadores, com programas e serviços que promovam o desenvolvimento da criança na escola e em casa;
6. E, mais importante ainda, servir às pessoas não apenas como espectadoras, mas como participantes que interagem com os programas e serviços.
(*) Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público