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Os autores da Constitui\u00e7\u00e3o cuidaram de assegurar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 busca da felicidade. Procuraram proteger os cidad\u00e3os em suas cren\u00e7as, suas emo\u00e7\u00f5es e suas sensa\u00e7\u00f5es. Conferiram, mesmo contra o Governo, o direito \u00e0 privacidade – o mais amplo dos direitos e o direito mais valorizado pelo homem civilizado. Para proteger esse direito, toda intrus\u00e3o injustific\u00e1vel do governo sobre a privacidade do individuo, qualquer que seja o meio empregado, deve ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n As afirma\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o do justice Brandeis, da Suprema Corte dos EUA, argumentando contra a admissibilidade de grampos secretos em julgamentos criminais. (Olmstead v. United States, 1928).<\/p>\n Brandeis nasceu em 1848, no Kentucki, filho de imigrantes judeus vindos da Boemia. Estudou na escola de direito da Universidade de Harvard, onde formou com as melhores notas jamais obtidas por um aluno. Montou escrit\u00f3rio em Boston e publicou em 1890 o famoso artigo sobre o direito \u00e0 privacidade. O grande scholar<\/em> Roscoe Pound escreveu que Brandeis havia “acrescentado um cap\u00edtulo \u00e0 nossa lei”.<\/p>\n Garantir o direito \u00e0 privacidade – inclusive \u00e0 privacidade ampliada pelos recursos eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o pessoal – \u00e9 t\u00e3o importante como garantir a seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n Brandeis tamb\u00e9m escreveu um livro intitulado Others People’s Money and How the Bankers Use It, sobre a oligarquia financeira que domina o pais. Est\u00e1 na Internet.<\/p>\n Devia ser obrigatoriamente estudado em todas as escolas de Direito, que ensinam Ricardo, Marx e\u00a0 Adam Smith e esquecem dele.<\/p>\n O Brasil faz muito bem em combater a corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada. Precisa tamb\u00e9m lutar contra a sonega\u00e7\u00e3o institucionalizada e proibir a sonega\u00e7\u00e3o seletiva, aquele que \u00e9 patrocinada pelo Estado atrav\u00e9s da ren\u00fancia fiscal. Abrir m\u00e3o do IPI em favor da ind\u00fastria automobil\u00edstica causou a) Engarrafamentos monstros; b) Falta de recursos para investimentos. A grande sonega\u00e7\u00e3o, aquela do 1% e das corpora\u00e7\u00f5es multinacionais, tira mais dinheiro do caixa do Tesouro do que qualquer outro malfeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" . . Os autores da Constitui\u00e7\u00e3o cuidaram de assegurar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 busca da felicidade. Procuraram proteger os cidad\u00e3os em suas cren\u00e7as, suas emo\u00e7\u00f5es e suas sensa\u00e7\u00f5es. Conferiram, mesmo contra o Governo, o direito \u00e0 privacidade – o … Continue lendo