![\"gghghghg\"](\"https:\/\/www.adherbal.com\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/constitui\u00e7\u00e3o-da-Rep-Sul-Africana-impressa.jpg\")
<\/a>A constitui\u00e7\u00e3o de Nelson Mandela protege o menino sul africano. em demonstra\u00e7\u00e3o para pedir o fim do governo do presidente Jacob Zuma, em abril de 2017 (Kim Ludbrook\/\/EPA\/Shutterstock)<\/em><\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um instrumento para o governo controlar o povo; \u00e9 um instrumento para o povo controlar o governo\u201d (Patrick Henry)<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Brasil virou um grande laborat\u00f3rio de estudos constitucionais.<\/p>\n Pode convocar as For\u00e7as Armadas para fechar o Congresso e o STF? A liberdade de express\u00e3o prevista no Art 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o protege quem grita “fogo” no teatro lotado? Pode o presidente da Rep\u00fablica pedir o impeachment de um ministro do STF?<\/p>\n Essa discuss\u00e3o parece in\u00fatil mas n\u00e3o \u00e9. As bobagens de Bolsonaro levam mais brasileiros a ler a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o asneiras \u201cboas\u201d.<\/p>\n Uma constitui\u00e7\u00e3o deve ser lida pelo povo. E criticada. E decorada. E citada. Influencia outras porque as boas ideias s\u00e3o contagiosas, como diz Jenny Uglow ao analisar \u201cThe Gun, the Ship, and the Pen: Warfare, Constitutions, and the Making of the Modern World\u201d<\/strong> (O Canh\u00e3o, o Navio e a Pena: Guerra, Constitui\u00e7\u00f5es e o Nascimento do Mundo Moderno, em tradu\u00e7\u00e3o livre), da historiadora Linda Colley. (Resenha na New York Review of Books, de 10 de junho, pag. 20). Ela mostra como, ao longo do tempo, assembleias constituintes v\u00e3o buscar ideias no trabalho de outras, as vezes do outro lado do mundo.<\/p>\n *<\/p>\n Vamos ao livro de Linda Colley:<\/p>\n A autora, professora da Universidade de Princeton, coloca o in\u00edcio da hist\u00f3ria constitucional na Guerra do Sete Anos (1756-1763), que come\u00e7ou na Europa e se espalhou para a \u00cdndia, norte e sul do continente americano e Caribe, Senegal e Filipinas. Entre guerras e revolu\u00e7\u00f5es desenvolveu-se para fortalecer governos estabelecidos e transformar rebeli\u00f5es vitoriosas em governos leg\u00edtimos.<\/p>\n Uma constitui\u00e7\u00e3o basicamente \u00e9 um documento acima das leis, que define as rela\u00e7\u00f5es entre executivo, legislativo e judici\u00e1rio, assim como os direitos e deveres dos cidad\u00e3os. Deve abrigar valores considerados imut\u00e1veis, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Na pr\u00e1tica, quando regimes est\u00e3o preocupados em afirmar seu poder, liberdade e justi\u00e7a s\u00e3o mandadas para o fim da lista. A cren\u00e7a em valores universais vem do Iluminismo, onde est\u00e3o as origens dessa \u201cnova tecnologia pol\u00edtica\u201d, como Colley denomina as constitui\u00e7\u00f5es escritas.<\/p>\n *<\/p>\n <\/p>\n Colley nos leva a diferentes pontos da C\u00f3rsega, Jap\u00e3o, Estados Unidos, China, Venezuela, Serra Leoa e muitas outras na\u00e7\u00f5es. Mostra-nos como acontecimentos hist\u00f3ricos e tradi\u00e7\u00f5es locais foram cruciais na feitura das constitui\u00e7\u00f5es. E insiste em um ponto: a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque \u00e9 escrita, impressa e distribu\u00edda ao povo, que a usa\u00a0 para garantir direitos como se fosse um escudo.<\/p>\n O livro tem poucas fotos. Uma delas \u00e9 da manifesta\u00e7\u00e3o em Pret\u00f3ria (acima<\/em>) em que um jovem protege o rosto com um exemplar da constitui\u00e7\u00e3o assinada por Nelson Mandela em 1996. Em outra, uma estudante russa protesta contra o governo lendo trechos da constitui\u00e7\u00e3o. Os soldados em torno dela reconhecem o texto e deixam que ela continue a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O livro tem 502 p\u00e1ginas (US$35 mais frete na Amazon), mas a leitura \u00e9 f\u00e1cil porque a saga das constitui\u00e7\u00f5es \u00e9 trazida para a escala humana, falando de lugares e pessoas.<\/p>\n Em vez de come\u00e7ar com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa ou a Guerra da Independ\u00eancia Americana, a hist\u00f3ria se inicia com Pasquale Paoli, soldado e ma\u00e7on, retornando \u00e0 C\u00f3rsega em abril de 1755, para libertar sua terra do dom\u00ednio genov\u00eas e do controle franc\u00eas. Em novembro ele escreveu uma constitui\u00e7\u00e3o de dez p\u00e1ginas, declarando que os representantes do povo, agora \u201cleg\u00edtimos senhores de si mesmos\u201d, depois de ter recuperado a liberdade da C\u00f3rsega, desejavam \u201cdar uma forma dur\u00e1vel e permanente a seu governo atrav\u00e9s de uma constitui\u00e7\u00e3o capaz de assegurar o bem estar da na\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Paoli foi buscar ideias em pensadores cl\u00e1ssicos e contempor\u00e2neos e em projetos reformistas do pr\u00f3prio pai. Em dez anos, todos os corsos de mais de 25 anos puderam votar e concorrer a um assento na dieta \u2013 o parlamento da ilha -, uma alta propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos outros governos da Europa. Fortalecer o cidad\u00e3o era menos um princ\u00edpio do que o reconhecimento da necessidade de tropas. \u201cSe um homem n\u00e3o tem direitos pol\u00edticos, perguntava Paoli, que interesse ter\u00e1 em defender seu pa\u00eds?\u201d<\/p>\n *<\/p>\n As primeiras constitui\u00e7\u00f5es escritas n\u00e3o eram necessariamente republicanas. Henry Christophe, do Haiti, em 1811 alterou constitui\u00e7\u00f5es anteriores, de Toussaint Louverture and Jean-Jacques Dessalines, para se declarar chefe de uma monarquia heredit\u00e1ria.<\/p>\n Posando para seu retrato em uniforme militar contra um c\u00e9u tempestuoso, ele se apresentou como \u201cum rei-soldado empenhado em defender um reino cuja independ\u00eancia foi garantida por uma guerra de ex-escravos negros\u201d.<\/p>\n Foi um exemplo de monarquia revolucion\u00e1ria, decretada por \u201cum artes\u00e3o negro analfabeto, que foi o menino do tambor, depois estalajeiro, depois a\u00e7ougueiro, depois um general e rei auto-proclamado.<\/p>\n *<\/p>\n Mandat\u00e1rios se reestabeleceram no poder ap\u00f3s a Guerra dos Sete Anos atrav\u00e9s de projetos constitucionais. Em 1765, tr\u00eas anos ap\u00f3s o golpe e a morte de seu marido Pedro III, Catarina, a Grande, gastou dezoito meses \u2013 levantando todos os dias entre quatro e cinco horas, suportando problemas de vis\u00e3o e dores de cabe\u00e7a \u2013 para compilar seu Nakaz, uma agenda para modernizar as leis do Imp\u00e9rio Russo. Buscou inspira\u00e7\u00e3o em importantes textos do Iluminismo: Dos Crimes e Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>, de Beccaria (1764), A Enciclop\u00e9dia<\/strong>, O Esp\u00edrito das Leis<\/strong>, de Montesquieu, que ela chamou de \u201clivro de ora\u00e7\u00f5es de todos os monarcas com algum bom senso\u201d.<\/p>\n Catarina precisava fortalecer sua posi\u00e7\u00e3o. Como \u201cmulher usurpadora\u201d enfrentava insinua\u00e7\u00f5es sexuais e amea\u00e7as pessoais e pol\u00edticas. Governava um pa\u00eds imenso em guerra e consumido pelas d\u00edvidas. O Nakaz reafirmava o poder da imperatriz para fazer e rejeitar leis; a Comiss\u00e3o Legislativa encarregada de discut\u00ed-lo era inovadora, reunindo delegados de todo o imp\u00e9rio, inclusiva mulheres propriet\u00e1rias de terras e camponeses.<\/p>\n Colley observa que \u201cao contr\u00e1rio dos constituintes reunidos em Filad\u00e9lfia, nem todos os constituintes de Moscou eram brancos e nem todos eram crist\u00e3os\u201d.<\/p>\n *<\/p>\n Na China, a Dinastia Qing contribuiu para inundar parte do globo com uma tempestade de papeis. Um ex\u00e9rcito de professores e funcion\u00e1rios trabalhou dezoito anos para elaborar os Tratados Gerais do Imperador Qianlong \u2013 uma fonte de refer\u00eancia para funcion\u00e1rios a cargo dos territ\u00f3rios rec\u00e9m conquistados e uma forma de divulgar seu poder. Foram publicados em 1787, o mesmo ano em que se trabalhava no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Americana.<\/p>\n Os temas, tanto quanto os governantes, pesam na hora de definir regras constitucionais. Isso \u00e9 particularmente verdadeiro, observa Colley, para a Inglaterra, onde \u201cdevido aos limites do poder real, as decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o sempre, nem principalmente, de cima para baixo. O poder real foi reduzido pela Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa de 1688 e pela Carta de Direitos que assegurava elei\u00e7\u00f5es livres e alguns direitos civis. Apesar disso, Tom Paine, um dos muitos arrecadadores de dinheiro para financiar a Guerra dos Sete Anos, estava convencido que \u201cmonarquias eram congenitamente viciadas em guerras\u201d e tornou-se um poderoso advogado das constitui\u00e7\u00f5es escritas. Paine n\u00e3o olhava para os textos contempor\u00e2neos mas para a Magna Carta, objeto de um culto revivido e texto fundador das liberdades civis, repetidamente citado pelos grupos que exigiam mais direitos, como os Cartistas de 1830 e 1840.<\/p>\n Na narrativa de Colley, Paine \u00e9 o \u201chomem da Carta\u201d, que trabalhava em tr\u00eas frentes: convencimento das bases, respeito ao passado e propaga\u00e7\u00e3o e reciclagem de ideias. Em Senso Comum<\/strong>, publicado em 1776, Paine recomenda que uma assembleia, composta por dois representantes de cada um dos treze estados \u201cd\u00ea forma a uma Carta Continental, ou Carta das Col\u00f4nias Unidas\u201d, inspirada na Magna Carta da Inglaterra.<\/p>\n Doze anos depois, no longo ver\u00e3o de 1787, a maioria dos delegados se reuniu na Filad\u00e9lfia para fazer o texto final dos Artigos da Confedera\u00e7\u00e3o elaborados durante a guerra revolucion\u00e1ria. Uma vez que o esbo\u00e7o estava conclu\u00eddo, Colley explica, era necess\u00e1rio ratific\u00e1-lo e imprimi-lo. E, principalmente, disseminar os Papeis Federalistas atrav\u00e9s de jornais, revistas e republica\u00e7\u00f5es por todo o pa\u00eds e o mundo.<\/p>\n A constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos era ao mesmo tempo um modelo e um mau exemplo. De um lado, ofereceu n\u00edveis excepcionais de democracia e oportunidades para os homens brancos. De outro lado, contribuiu para legitimar a apropria\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para construir o imp\u00e9rio americano.<\/p>\n Quando o povo cherokee, alarmado com os invasores brancos, realizou uma conven\u00e7\u00e3o em 1827, e proclamou as fronteiras de seu territ\u00f3rio, o documento foi rapidamente declarado ilegal tanto pelo governo dos Estados Unidos como pela legislatura da Georgia, onde vivia a maioria dos cherokees.<\/p>\n \u201cAs ideias expressas pela letra impressa, observa Colley, podiam ser rapidamente postas de lado por aqueles que dispunham de maior poder militar\u201d.<\/p>\n *<\/p>\n As primeiras constitui\u00e7\u00f5es garantiam direitos mas quase sempre exclu\u00edam certas categorias, particularmente mulheres, negros e ind\u00edgenas. Uma das exce\u00e7\u00f5es foi o Plano de Iguala, editado no M\u00e9xico em 1821. Ele selecionou direitos e garantias da constitui\u00e7\u00e3o americana e especificou: vale para todos os habitantes da Nova Espanha, sem distin\u00e7\u00e3o entre europeus, africanos ou \u00edndios, que ter\u00e3o acesso aos empregos de acordo com seu m\u00e9rito e virtude.<\/p>\n A ideia de inclus\u00e3o foi copiada em outras partes do mundo, como na Irlanda, onde os cat\u00f3licos n\u00e3o tinham representa\u00e7\u00e3o no parlamento de Westminster. E tamb\u00e9m na India, onde James Silk Buckingham e Rammohan Roy lideraram campanhas para aumentar liberdades e direitos dos indianos. Colley observa que at\u00e9 a primeira Guerra Mundial o tratamento das mulheres era altamente restritivo.<\/p>\n Napole\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um l\u00edder pol\u00edtico que agrade \u00e0 autora. Colley o compara ao Frankenstein de Mary Shelley \u2013 um monstro que gostava de estudar a hist\u00f3ria das antigas rep\u00fablicas mas promovia experimentos que levavam \u00e0 viol\u00eancia e ao caos. O imperador franc\u00eas declarou que \u201cas prov\u00edncias conquistadas devem ser submetidas ao vencedor atrav\u00e9s de m\u00e9todos psicol\u00f3gicos\u201d e por mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o administrativa. De acordo com o Estatuto de Bayonne, elaborado em 1808, ap\u00f3s a invas\u00e3o da Espanha, esses m\u00e9todos de gest\u00e3o seriam aplicados nos territ\u00f3rios espanh\u00f3is ultramarinos.<\/p>\n Como rea\u00e7\u00e3o a Napole\u00e3o, as cortes espanholas encontraram-se em C\u00e1diz para escrever a sua constitui\u00e7\u00e3o, que estendia os direitos de cidadania a todas as etnias, das Filipinas ao Chile. A constitui\u00e7\u00e3o de C\u00e1diz influiu na vida desses pa\u00edses mesmo ap\u00f3s a queda do imp\u00e9rio espanhol. At\u00e9 aquele momento, a maior parte das constitui\u00e7\u00f5es tinham sido elaboradas sob regimes protestantes. Isso encorajou padres do M\u00e9xico a apoiar a nova constitui\u00e7\u00e3o de 1824, contribuindo para sua difus\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso, nos novos estados americanos, muitas constitui\u00e7\u00f5es nasceram e morreram rapidamente: \u201cNossos tratados s\u00e3o farrapos de papel\u201d, reclamou o libertador Simon Bol\u00edvar, \u201ctextos constitucionais vazios de sentido\u201d. O Canh\u00e3o, o Navio e a Pena<\/strong> n\u00e3o se baseia apenas em narrativas flu\u00eddas mas no movimento das ideias constitucionais. Empurradas pela guerra, teorias e modelos pol\u00edticos saltam de um pa\u00eds para outro, de um continente para outro, levadas por jornais, livros e documentos oficiais, manifestadas em discursos, discutidas em congressos, usadas como argumento por exilados e dissidentes. Infinitamente adapt\u00e1veis, uma vez publicadas podem alimentar regimes \u201ccom material para estruturar a organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n *<\/p>\n Mesmo pequenos, exemplos localizados podem semear mudan\u00e7a. Em 1790, amotinados do HMS\u00a0Bounty<\/em>\u00a0se refugiaram na pequena ilha vulc\u00e2nica de Pitcairn com dezoito taitianos, a maioria mulheres. Quando o capit\u00e3o Russell Elliott chegou l\u00e1, em 1838, encontrou uma centena de pessoas, predominantemente n\u00e3o brancas. Ouviu as ansiedades deles sobre a chegada de mission\u00e1rios, de baleeiros americanos, de negociantes, e sua queixa de que n\u00e3o tinham bandeira, nem governo organizado, por isso sua ilha parecia presa f\u00e1cil. Elliott deu a eles uma bandeira da Gr\u00e3 Bretanha e rascunhou umas poucas regras; elas iam da prote\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais (a primeira constitui\u00e7\u00e3o que trata do meio ambiente), do ensino obrigat\u00f3rio para as crian\u00e7as e do planejamento de elei\u00e7\u00f5es para escolha de magistrados e governador.\u00a0 Estes n\u00e3o poderiam tomar decis\u00f5es \u201csem o consentimento da maioria do povo\u201d. Todos os nativos da ilha acima de 18 anos, homens e mulheres, teriam direito a voto.<\/p>\n Essa surpreendente constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, algumas vezes citada como um \u201cepis\u00f3dio picaresco\u201d na vida do capit\u00e3o Ellliott, foi, Colley argumenta, mais que um fato marginal, pois inspirou outras ilhas do Pac\u00edfico a desenvolver textos que cimentaram a unidade local. Exemplo \u00e9 o c\u00f3digo pol\u00edtico de Pomare II no Tahiti e a constitui\u00e7\u00e3o do Hawaii de 1840, destinada a apresentar a ilha como um estado moderno e \u201cem consequ\u00eancia, n\u00e3o um alvo apropriado \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o imperial que fez dela um estado americano\u201d.<\/p>\n Ideias se espalham como ondas. O modelo do Hawaii pode ter influenciado a constitui\u00e7\u00e3o da Tunisia de 1861 \u2013 a primeira constitui\u00e7\u00e3o escrita adotada por um estado isl\u00e2mico. Sem garantir o direito do voto ou a liberdade de express\u00e3o ou de assembl\u00e9ia, a carta declarava todos os residentes iguais perante a lei, porque eram \u201ccriaturas de Deus\u201d. E embora confirmasse o bei de Tunis como pr\u00edncipe heredit\u00e1rio, ele era agora obrigado a governar atrav\u00e9s de seus ministros e do conselho. Outros estados mu\u00e7ulmanos tomaram nota. Mesmo o sult\u00e3o otomano aceitou uma constitui\u00e7\u00e3o alterando seus poderes em 1876, e a possibilidade de efetuar reformas pol\u00edticas transformou a constitui\u00e7\u00e3o escrita em uma afirma\u00e7\u00e3o anticolonial \u2013 um esp\u00edrito que pode ser sentido na atual constitui\u00e7\u00e3o da Tun\u00edsia, editada em 2014, ap\u00f3s a Primavera \u00c1rabe.<\/p>\n *<\/p>\n Para n\u00f3s brasileiros vale constatar que os anos 1860 foram de guerras. A guerra civil nos EUA, a guerra da Crim\u00e9ia, a guerra da Tr\u00edplice Alian\u00e7a (Brasil, Argentina e Uruguai) contra o Paraguai, e o esmagamento da rebeli\u00e3o de Taiping na China. Uma vez mais, conflitos ensejaram mudan\u00e7as constitucionais em v\u00e1rias partes do mundo. O American Reconstruction Act, de 1867, por exemplo, garantiu direito de voto aos negros, inspirou a Nova Zel\u00e2ndia a reconhecer o direito a voto dos Maoris homens, e indicou a James Africanus Horton, em Serra Leoa, a urg\u00eancia de projetar constitui\u00e7\u00f5es para as na\u00e7\u00f5es da \u00c1frica Ocidental que se tornavam independentes.<\/p>\n Mais para o fim do s\u00e9culo, a aten\u00e7\u00e3o do mundo se voltou do Ocidente para o Oriente, onde a nova constitui\u00e7\u00e3o do Jap\u00e3o no per\u00edodo Meiji foi um salto para o mundo moderno. \u201cUma grande pot\u00eancia que n\u00e3o estava situada no mundo ocidental, que n\u00e3o era crist\u00e3 e que n\u00e3o era habitada por pessoas que viam a si mesmas como brancos\u201d conseguiu, Colley nota, produzir um documento que combinava regras ocidentais, muitas produzidas em Londres, com continuidade hist\u00f3rica e a incorpora\u00e7\u00e3o de direitos populares. A opini\u00e3o internacional ligou a reforma constitucional japonesa \u00e0s vit\u00f3rias militares sobre a China, em 1895, e sobre a R\u00fassia, em 1905.<\/p>\n *<\/p>\n A ampla hist\u00f3ria constitucional que Colley conta em seu livro termina como come\u00e7ou \u2013 em conflito. Com a primeira Guerra Mundial veio a derrubada dos antigos poderes imperiais. Veio tamb\u00e9m a Revolu\u00e7\u00e3o Bolchevique de 1917 e a Lei Fundamental das Republicas Sovi\u00e9ticas Russas, que abre com a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado\u201d, documento que oferece um novo ponto de refer\u00eancia para os constitucionalistas. Muitas dessas constitui\u00e7\u00f5es p\u00f3s 1918 n\u00e3o deram certo \u2013 a de Republica do Weimar foi o desastre mais not\u00e1vel \u2013 mas a segunda Guerra Mundial e as ondas de guerras civis ap\u00f3s 1950 trouxeram ainda mais elementos para a reflex\u00e3o dos estudiosos. Desde os anos 1990, observa Colley, \u201co ritmo de elabora\u00e7\u00e3o constitucional s\u00f3 acelerou\u201d.<\/p>\n Preservar constitui\u00e7\u00f5es pode se tornar um culto, fazendo delas colossos cansados nestes tempos de mudan\u00e7a. Colley sugere que a dificuldade de emendar a constitui\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 uma das raz\u00f5es para as \u201cdisfuncionalidades pol\u00edticas e divis\u00f5es\u201d que marcaram o pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Hoje apenas uns poucos pa\u00edses \u2013 entre eles Israel, Nova Zel\u00e2ndia e o Reino Unido \u2013 n\u00e3o t\u00eam uma constitui\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n Como historiadora brit\u00e2nica, Colley admite que at\u00e9 mudar para os EUA achava constitui\u00e7\u00f5es \u201cprofundamente ex\u00f3ticas\u201d \u2013 uma frase que sugere n\u00e3o apenas textos \u201cdo exterior\u201d, mas algo decorativo e desnecess\u00e1rio. A Gr\u00e3 Bretanha tem uma \u201cconstitui\u00e7\u00e3o\u201d, claro, mas seus elementos derivam de leis que evolu\u00edram ao longo de s\u00e9culos, em vez de um \u00fanico documento. Mas atualmente muitos brit\u00e2nicos, incluindo ela mesma, parecem concordar com Tom Paine que escreveu em Os Direitos do Homem<\/strong> (1791) que uma constitui\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tem exist\u00eancia ideal, mas real; se n\u00e3o puder ser produzida de forma vis\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 nada.\u201d Um texto escrito poderia, alguns acreditam, ter evitado a agonia do Brexit ao definir claramente os termos para o referendo, bem como evitando que decis\u00f5es de n\u00edvel ministerial se sobrepusessem ao interesse nacional. Poderia mesmo \u2013 sonhos ut\u00f3picos \u2013 superar a pobreza e as desigualdades de ra\u00e7a e g\u00eanero.<\/p>\n Uma constitui\u00e7\u00e3o, ainda hoje, pode oferecer ao menos a esperan\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo contra o poder do estado. Esperan\u00e7a v\u00e3? A autora contesta os descrentes com a imagem do menino de Pret\u00f3ria que usa a constitui\u00e7\u00e3o de Nelson Mandela como escudo.<\/p>\n A foto resume a melhor defini\u00e7\u00e3o para um mundo justo. \u00c9 aquele em todos obedecem \u00e0 lei e n\u00e3o ao guardi\u00e3o da lei.<\/p>\n .<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" . . \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um instrumento para o governo controlar o povo; \u00e9 um instrumento para o povo controlar o governo\u201d (Patrick Henry) O Brasil virou um grande laborat\u00f3rio de estudos constitucionais. Pode … Continue lendo