O que significa a posição do Armínio Fraga

Está na coluna do Armínio Fraga, economista brasileiro que possui também a nacionalidade norte-americana e é ex-presidente do Banco Central, no governo FHC, na Folha de S. Paulo de hoje:

“Em vários círculos, inclusive no governo, prevalece a posição de que a tributação não pode aumentar. Penso diferente. Eliminar uma série de subsídios injustificáveis e reduzir a regressividade da tributação nos permitiria obter um espaço fiscal de pelo menos dois pontos do PIB.”

O que Fraga quer dizer com essa redução da regressividade da tributação? Ele deseja tornar o sistema tributário menos injusto. Quem ganha mais pagará mais impostos, dando um alívio aos pobres que hoje suportam a maior parte da carga fiscal. É isso mesmo?

Laura Romano e Gisele Bossa, no Conjur, explicam o que acontece:

“O sistema tributário brasileiro é marcado pela regressividade, a carga tributária se concentra na tributação sobre o consumo e desconsidera a capacidade contributiva (rendimentos) de quem adquire o bem. No Brasil, quem aufere maior renda suporta menor carga fiscal graças à sua possibilidade de poupar mais e gastar menos.”

As duas pesquisadoras do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas acham que a regressividade é um dos grandes problemas do sistema tributário brasileiro. Com elas concorda o economista Eduardo Moreira, que lançou o movimento “Somos todos 70%”.

Ele defende que devemos cobrar mais impostos dos mais ricos. “Nas pessoas desse grupo, segundo ele, 70% da renda não é tributada, e os outros 30% que são tributados pagam alíquota abaixo do resto do mundo.”

Forma-se aos poucos uma grande frente nacional a favor da justiça fiscal. Contra privilégios (*) colocados na legislação tributária ao longo de décadas pelos lobistas que atuam no Congresso Nacional. O rico não paga um tostão de imposto para ter  iate e jatinho; o pobre é obrigado a reservar dinheiro para o IPVA de seu carrinho.

Boa notícia. Estamos chegando a uma convergência. O doutor Armínio é um porta-voz da elite financeira, que defende uma candidatura “de centro” em 2022. O Eduardo Moreira é um ícone da esquerda light, que vai apoiar um candidato de esquerda. É fantástico: os dois estão falando a mesma língua.

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(*) Privilégio. “Posição de superioridade, amparada ou não por lei ou costumes, decorrente da distribuição desigual do poder político ou econômico.” (Dicionário MIchaelis)