Contra a lógica da guilhotina

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Há 148 anos, em 6 de abril de 1871, cidadãos armados, participantes da Comuna de Paris, arrastaram a guilhotina até a praça onde se erguia a estátua de Voltaire. O povo aplaudia – Vive lá Commune! – enquanto o instrumento era desmontado. As peças de madeira nobre transformaram-se em uma grande fogueira.

Foi uma ação popular, espontânea. Naquele momento a Comuna mandava em Paris, cercada pelos exércitos da França e da Prússia, que se preparavam para invadir a cidade e impor o governo republicano conservador de Adolphe Thiers.(*)

Incendiar a guilhotina foi um gesto de repúdio à ideia de que alguma mudança social positiva pode ser alcançada  cortando pescoços.

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Em 2019, o Brasil passou da hora de superar a lógica da guilhotina.

De rasgar a bandeira (“Punir!Punir! Punir!”) do ministro Sergio Moro, autor da seguinte declaração: “Quem vende um quilo ou uma tonelada é, na letra da lei, traficante”.

Isso é falta de juízo. O Terror não é uma emanação da virtude. O grande traficante é infinitamente mais perigoso que o vendedor de droga da esquina. A questão social jamais será resolvida construindo mais penitenciárias.

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O ministro Luis Roberto Barroso pediu, na semana passada, a revisão da lei antidrogas. Veja o que ele disse ao G1:“Um dos grandes problemas que as drogas têm gerado no Brasil é a prisão de milhares de jovens, com frequência primários e de bons antecedentes, que são jogados no sistema penitenciário. Pessoas que não são perigosas quando entram, mas que se tornam perigosas quando saem. Portanto, nós temos uma política de drogas que é contraproducente. Ela faz mal ao país”

Há dez anos, as cadeias estavam lotadas de condenados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, agora elas abrigam milhares de pessoas que respondem pelo crime de tráfico – parte delas ainda sem julgamento, a maioria delas por tráfico de pequenas quantidades de entorpecente.

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(*) Conferir em www.crimethinc.com