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O primeiro

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Barreto Pinto, deputado pelo Rio de Janeiro, abre a longa série de cassações pós constituição de 1946. Foto da revista O Cruzeiro.

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Pode ser que seja suspenso durante certo periodo. Pode ser que receba uma censura. Pode ser que receba absolvição do plenário da Câmara. Se cassado, o deputado bolsonarista Daniel Silveira será o 207º a perder o mandato.

De 1946 para cá foram punidos com perda do mandato 206 deputados federais em 13 legislaturas. Pelos mais variados motivos. Barreto Pinto, um folclórico deputado do PTB carioca, posou em trajes indecentes para a revista de maior circulação do país. Hildebrando Pascoal, coronel aposentado da PM, lider de um grupo de extermínio no Acre, matou dezenas de pessoas com sua motosserra. Há uma concentração de cassações no período da ditadura – 175 – mas a redemocratização não zerou as punições. Houve mais 31 processos por variados motivos.

O deputado Barreto Pinto é o mais curioso. Não fez discurso pedindo o fechamento do STF. Não serrou ninguém. Nem sequer foi apanhado com dólares na cueca. Mas era um vaidoso, deixou-se fotografar. A fotografia em cueca samba canção, publicada na revista O Cruzeiro, foi a prova  de quebra de decoro parlamentar.

Está no Diário Oficial da União:

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 1949

Declara a perda do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É declarado perdido o mandato do Deputado Edmundo Barreto Pinto, representante do Partido Trabalhista Brasileiro pelo Distrito Federal, nos têrmos do parágrafo 2º do art. 48 da Constituição Federal.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara dos Deputados, em 27 de maio de 1949, 127º da Independência e 60º da República.

CYRILLO JÚNIOR,
Presidente da Câmara dos Deputados.

 

 

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Posted on 18th fevereiro 2021 in Sem categoria  •  No comments yet

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